Isenção de Imposto de Renda

Os portadores de IRC são isentos de Imposto de Renda desde que os rendimentos sejam relativos à aposentadoria.

 

Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez

(Caso o segurado necessite de assistência permanente) 

O segurado do INSS aposentado por invalidez ou por acidente de trabalho que necessite de assistência permanente de outra pessoa tem direito a receber um acréscimo de 25%, calculando sobre o valor de seu benefício.

 

Auxílio Doença

Para portadores de Insuficiência Renal Crônica em programa de Hemodiálise, que tenham contribuído por mais de doze meses para a Previdência Social.

 

Benefício de Prestação Continuada – BPC

É a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência, cuja renda mensal seja inferior a um quarto do salário mínimo.

  

Passe-livre Interestadual

Portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, renal crônica, com renda per-capta igual ou inferior a um salário mínimo.

  

Transporte Metropolitano – EMTU

Lei estadual garante transporte gratuito aos portadores de deficiência.

  

Isenção de IPI

Lei nº 8.989, de 24/02/1995

Possui direito ao benefício pessoa portadora de deficiência física, considerado aquela que apresenta alterações completa ou parcial de um ou de mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprimento da função física.